CMA/Crea-Minas participa do 34º Congresso Mineiro de Municípios

Nos dias 9 à 11 de maio de 2017, a CMA esteve presente no 34º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentando aos gestores municipais o projeto de disseminação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas (CMA) junto à administração pública.

http://www.crea-mg.org.br/publicacoes/Pages/O-Crea-Minas-participa-do-34-Congresso-Mineiro-de-Municípios.aspx

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Inscrições abertas para o V Seminário Nacional de Arbitragem da CMA/CREA-MG

Veja a programação e faça sua inscrição no link abaixo.

Link da inscricão: https://www.sympla.com.br/v-seminario-nacional-de-arbitragem-construcao-e-infraestrutura—workshop__137811

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CMA no Minascon/2016x

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas, CMA/CREA-MG, participou entre os dias  07 a  09 de setembro 2016, do MINASCON, a maior feira da cadeia produtiva da construção em Minas Gerais, que destacou temas ligados à sustentabilidade, tecnologia e inovação, além dos aspectos necessários para o atendimento as normas regulamentadoras no setor da construção civil.

A CMA representada pelo seu assessor, Dr. Fernando Acácio Vilas Boas, que aproveitando o ensejo, realizou visitas aos representantes das empresas expositoras, explicando sobre os métodos de resolução de conflitos e disponibilizando os serviços da câmara.

Honrados com várias visitas ilustres, o estande da CMA recebeu o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Nogueira de Andrade, o ex-presidente do Crea, Augusto Drumond, o assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, engenheiro e arquiteto José Amador Ribeiro Ubaldo e a coordenadora  do Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento de Minas Gerais – SIPROCIMG, a Drª Cássia Manini, dentre outros.

Assim, a CMA busca estreitar os laços com empresas e profissionais da área tecnológica na solução pacifica dos conflitos.

Confira as fotos do evento no link:

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Difusão da CMA

Nos dias 13, 14 e 15 de setembro, dando continuidade ao Projeto de Difusão da CMA, através dos trabalhos de seu Assessor Jurídico, Dr. Fernando Acácio Vilas, foram realizadas reuniões nos municípios de Várzea da Palma, Pirapora e na Associação dos Municípios do Médio São Francisco – AMMESF.
Participaram da reunião, representantes dos municípios, profissionais do Sistema e Secretário Executivo da AMMESF.

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Termo de Mútua Cooperação CMA/CREA-MG x CAETÉ

Celebrado hoje, 30.06.2016, o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o Município de Caeté e o Crea-Minas. O  Termo tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o desenvolvimento e uso dos procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem nos conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS.

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IV Seminário Nacional de Arbitragem, Construção & Infraestrutura

O IV Seminário Nacional de Arbitragem, Construção e Infraestrutura realizado no Crea-Minas foi um sucesso. Fomos honrados  com o lançamento do livro CRD, onde todos os autores se fizeram presentes abrilhantando mais um evento da CMA/CREA-MG.

O evento foi pioneiro em Minas Gerais  ao abordar a temática Comitê de Resolução de Disputa – CRD ou Dispute Resolution Board – DRB, que é a utilização de um ou mais especialistas independentes, escolhidos pelas partes contratantes para atuar do inicio ao fim do contrato, aconselhando, emitindo opiniões  e/ou decisões a respeito das disputas surgidas entre as partes na execução dos serviços.

A CMA agradece a participação de todos os palestrantes e convidados e parabeniza os autores pela publicação da obra.

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Crea-Minas traz benefícios à cidade

Câmara de Mediação e Arbitragem tem como objetivo contribuir na solução de conflitos ligados à engenharia

PUBLICADO EM 23/01/15 – 04h00 – Jornal O Tempo

C-G

Novidade. Contagem recebe Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG com objetivo de contribuir com resolução dos conflitos judiciais

Para contribuir com a resolução de conflitos judiciais que envolvem as profissões da área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) instituiu a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) no fim de 2012 e, em dois anos de funcionamento, auxiliou na solução de várias disputas, obtendo um índice de satisfação dos seus usuários de mais de 90%.

Apoiado na experiência e no conhecimento acumulados em oito décadas de existência do Conselho, a CMA colabora em casos relacionados, direta ou indiretamente, às profissões de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Para tanto, oferece as opções de conciliação, mediação e arbitragem e DRB, em todas as regiões de Minas Gerais. Os serviços da CMA/Crea-MG também podem ser agendados em Contagem, na sede da Inspetoria na cidade.

A sua principal intenção é evitar que os conflitos cheguem até a Justiça estatal, se acumulando e demorando anos para serem julgados.

Serviço

Com a conciliação, o tempo médio para a solução dos casos é de 63 dias, sendo que o fator maior de morosidade é o contato com as partes envolvidas. “A ideia é oferecer um espaço neutro onde as pessoas possam conversar e, com o auxílio de um conciliador técnico ou um mediador, resolver uma questão sem a necessidade de abertura de um processo no Judiciário. Atuamos de forma direta, acrescentando mais essa prestação de serviços aos profissionais e à sociedade”, comenta o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade.

A conciliação e a mediação são procedimentos amigáveis cujos protagonistas são as próprias partes. O presidente da CMA Crea-Minas, engenheiro civil Clémenceau Chiabi Saliba Jr., explica que, se não houver a solução do conflito, pode-se ainda optar pela arbitragem. Regulada pela Lei Federal 9.307/1996, a arbitragem permite às partes a escolha de uma terceira pessoa, independente e imparcial, especialista no conflito em questão, denominada “árbitro”, para resolver o impasse de maneira definitiva, sem recursos protelatórios tão comuns no judiciário. Caso não exista consenso entre os envolvidos na escolha de um único árbitro, pode ser formado um Tribunal Arbitral composto por três árbitros.

Além de garantir rapidez e sigilo, uma das vantagens desses serviços é oferecer às partes a oportunidade de poder escolher as regras que vão utilizar e os prazos que serão necessários. Outro benefício do procedimento é o fato de ele poder ser resolvido por especialistas da área do conflito que, consequentemente, resultará em um julgamento mais seguro na parte técnica.

Segundo levantamento da CMA/Crea-Minas, a maioria dos conflitos que chegam até a Câmara são da área de engenharia civil, tais como inadimplência contratual, vícios construtivos, perdas e danos e conflitos decorrentes de obras vizinhas.

Outro serviço oferecido pela câmara é o DRB (Dispute Resolution Board ou Comitê de Resolução de Disputas). Muito utilizados em grandes obras no mundo todo e considerados de vanguarda, os DRBs são comitês criados no início de um projeto, composto por três profissionais capacitados da indústria e da construção, que atuam na resolução de conflitos em tempo real, ou seja, se reunindo mensalmente na obra, fazendo recomendações ou decidindo todas as disputas pontualmente, que não se acumulam, evitando que, futuramente, se transformem em longas demandas. No caso do uso do DRB, existe um compromisso do contratado em não paralisar os serviços e do contratante em não deixar de pagar, afinal, a principal responsabilidade é a entrega da obra no prazo.

Defensoria Pública

Os processos de conciliação instaurados na CMA do Crea-Minas contam, desde 2014, com os serviços da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O órgão público presta assistência jurídica aos procedimentos de conciliação nos litígios que envolvam, direta e indiretamente, as áreas tecnológicas, possibilitando a assistência de um defensor público para a defesa da parte que não possui advogado. Tal convênio, inédito no Brasil, objetiva evitar desequilíbrio jurídico entre os envolvidos, visto que nem todos os usuários da CMA possuem condições de arcar com as despesas de um advogado.

Crea-Minas

Serviço Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea–MG

 Funcionamento: segunda a sexta-feira

Horário: 8h às 17h
Endereço: rua Hungria, 52 – bairro Novo Eldorado, em Contagem

Problema com construtoras pode ser resolvido no processo de conciliação

Conciliação permite que tudo seja resolvido sem passar pela Justiça. Uma forma ágil e barata para solucionar problemas com as obras.

Edição do dia 22/09/2014 no Jornal da Globo (G1)
23/09/2014 00h46 – Atualizado em 23/09/2014 19h39

Problemas relacionados a obras de engenharia não precisam ser resolvidos na Justiça. Um serviço gratuito de conciliação, em alguns estados, ajuda a fechar acordos.

O circuito de segurança do condomínio registrou o perigo: um pedaço do prédio despenca de uma altura de quase 30 metros. E não foi a primeira vez que isso aconteceu. “Uma vez caiu do andar inferior e, da última vez, caiu da cobertura”, conta o síndico Frederico Militão.

A solução demora e é cara. Além de custas e honorários de advogados, ainda é preciso gastar com perícia técnica. E o tempo de espera é de, no mínimo, cinco anos.

“É marcada uma sessão de conciliação, onde as partes vão estar presentes. Elas podem estar ou não acompanhadas de um advogado. E vai vir também um engenheiro conciliador ou agrônomo, quando é matéria da área tecnológica para tentar solucionar esse problema”

explica Clemenceau Chiabi Saliba Júnior, presidente da CREA (Câmara de Mediação e Arbitragem de Minas Gerais.

Problemas com a construtora, com a obra do vizinho, o vazamento no andar de cima. Tudo isso pode ser resolvido de uma forma mais rápida, sem passar pela Justiça, em um simples processo de conciliação.

Por enquanto, só Paraná e Minas Gerais têm Câmaras de Mediação e Arbitragem dos Conselhos Regionais de Engenharia. Nesses estados, é só sentar e conversar em busca de uma solução.

Em Minas Gerais, a Defensoria Pública também participa da conciliação. Até quem já está na Justiça pode tentar um acordo no crea. a solução sai, em média, em 80 dias.

“A construtora vai estar aqui com um advogado, bem preparado. Então, a parte estando assistida pela Defensoria Pública, ela vai tar bem esclarecida dos direitos que ela tem”, conta a defensora pública Débora Carvalho de Oliveira Leite.

Desde dezembro de 2012, foram mais de 200 conciliações e, de cada dez casos, oito são resolvidos. Judite mostra na entrada de casa o buraco feito pela água que vazava do quintal do vizinho. Foram seis meses de problemas até ela fazer a conciliação.

“Eu já estava ficando apavorada, e não precisou vir nenhum profissional de lá. Foi resolvido tudo através de conversa”, afirma a microempreendedora Judite Ferreira de Almeida.

Evento do Crea-MG discute alternativas extra-judiciais para solução de conflitos na construção

Objetivo é evitar que pequenos problemas se transformem em processos longos e caros

10/6/2013 às 10h32 Do R7 MG
Em seis meses, métodos alternativos ajudaram a resolver 200 processos relacionados à área tecnológica.
Divulgação/ Adriana von Kruger

Manter um processo na Justiça brasileira, além de custar caro, pode demorar muito:segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, o custo médio de um julgamento da Justiça Federal em 1ª instância de uma execução fiscal é superior a R$ 4.5000 e pode se arrastar por cerca de oito anos. E o pior: ainda pode terminar sem solução. De acordo com o órgão, as três instâncias da Justiça brasileira (Federal, Estadual e Trabalhista), dentre os 85 milhões de casos em andamento em 2011, 70 milhões não foram resolvidos. Diante desta realidade, especialistas buscam alternativas que agilizem a resolução de conflitos. A conciliação, a mediação e a arbitragem são métodos que vem ganhando força neste sentido e, por isso, serão focos de debate do Seminário Nacional de Arbitragem e Construção, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

O objetivo é divulgar a prática, que, em seis meses, já ajudou a resolver cerca de 200 processos relacionados à área tecnológica. No setor da construção, casos como uma trinca no piso de um apartamento ou uma janela que não fecha por problemas na estrutura do imóvel, podem ser solucionados desta forma, sem necessidade de serem encaminhados para a Justiça.

O evento, que começou nesta segunda-feira (10), encerra suas atividades amanhã (11) às 18h e acontece na sede do Crea Minas, na av. Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte, com o apoio do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG). Serão discutidos temas como “Resolução de Conflitos na Engenharia”, “Lei Mineira de Arbitragem” e “Arbitragem e Poder Judiciário”.

Entre os participantes do seminário estão o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade, o jurista mineiro Francisco Maia Neto, integrante da comissão que vai rever a Lei Federal de Arbitragem e Mediação, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), Frederico Correia Lima, e a Ouvidora Geral do Estado entre 2011 e 2013, a advogada Célia Barroso.

Apesar de a iniciativa no Brasil ainda ser muito tímida – países estrangeiros, como o Canadá, EUA e Alemanha, recorrem a soluções extrajudiciais há mais de 50 anos – a mediação e arbitragem vêm conquistando o seu espaço. Levantamento do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostra que a prática vem crescendo a uma taxa de mais de 30% ao ano no Brasil. Seguindo este desempenho, a CMA estima uma economia de R$ 2 milhões à sociedade só em 2013.