CMA/Crea-Minas participa do 34º Congresso Mineiro de Municípios

Nos dias 9 à 11 de maio de 2017, a CMA esteve presente no 34º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentando aos gestores municipais o projeto de disseminação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas (CMA) junto à administração pública.

http://www.crea-mg.org.br/publicacoes/Pages/O-Crea-Minas-participa-do-34-Congresso-Mineiro-de-Municípios.aspx

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Inscrições abertas para o V Seminário Nacional de Arbitragem da CMA/CREA-MG

Veja a programação e faça sua inscrição no link abaixo.

Link da inscricão: https://www.sympla.com.br/v-seminario-nacional-de-arbitragem-construcao-e-infraestrutura—workshop__137811

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Difusão da CMA

Nos dias 13, 14 e 15 de setembro, dando continuidade ao Projeto de Difusão da CMA, através dos trabalhos de seu Assessor Jurídico, Dr. Fernando Acácio Vilas, foram realizadas reuniões nos municípios de Várzea da Palma, Pirapora e na Associação dos Municípios do Médio São Francisco – AMMESF.
Participaram da reunião, representantes dos municípios, profissionais do Sistema e Secretário Executivo da AMMESF.

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Termo de Mútua Cooperação CMA/CREA-MG x CAETÉ

Celebrado hoje, 30.06.2016, o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o Município de Caeté e o Crea-Minas. O  Termo tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o desenvolvimento e uso dos procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem nos conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS.

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IV Seminário Nacional de Arbitragem, Construção & Infraestrutura

O IV Seminário Nacional de Arbitragem, Construção e Infraestrutura realizado no Crea-Minas foi um sucesso. Fomos honrados  com o lançamento do livro CRD, onde todos os autores se fizeram presentes abrilhantando mais um evento da CMA/CREA-MG.

O evento foi pioneiro em Minas Gerais  ao abordar a temática Comitê de Resolução de Disputa – CRD ou Dispute Resolution Board – DRB, que é a utilização de um ou mais especialistas independentes, escolhidos pelas partes contratantes para atuar do inicio ao fim do contrato, aconselhando, emitindo opiniões  e/ou decisões a respeito das disputas surgidas entre as partes na execução dos serviços.

A CMA agradece a participação de todos os palestrantes e convidados e parabeniza os autores pela publicação da obra.

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Crea-Minas traz benefícios à cidade

Câmara de Mediação e Arbitragem tem como objetivo contribuir na solução de conflitos ligados à engenharia

PUBLICADO EM 23/01/15 – 04h00 – Jornal O Tempo

C-G

Novidade. Contagem recebe Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG com objetivo de contribuir com resolução dos conflitos judiciais

Para contribuir com a resolução de conflitos judiciais que envolvem as profissões da área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) instituiu a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) no fim de 2012 e, em dois anos de funcionamento, auxiliou na solução de várias disputas, obtendo um índice de satisfação dos seus usuários de mais de 90%.

Apoiado na experiência e no conhecimento acumulados em oito décadas de existência do Conselho, a CMA colabora em casos relacionados, direta ou indiretamente, às profissões de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Para tanto, oferece as opções de conciliação, mediação e arbitragem e DRB, em todas as regiões de Minas Gerais. Os serviços da CMA/Crea-MG também podem ser agendados em Contagem, na sede da Inspetoria na cidade.

A sua principal intenção é evitar que os conflitos cheguem até a Justiça estatal, se acumulando e demorando anos para serem julgados.

Serviço

Com a conciliação, o tempo médio para a solução dos casos é de 63 dias, sendo que o fator maior de morosidade é o contato com as partes envolvidas. “A ideia é oferecer um espaço neutro onde as pessoas possam conversar e, com o auxílio de um conciliador técnico ou um mediador, resolver uma questão sem a necessidade de abertura de um processo no Judiciário. Atuamos de forma direta, acrescentando mais essa prestação de serviços aos profissionais e à sociedade”, comenta o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade.

A conciliação e a mediação são procedimentos amigáveis cujos protagonistas são as próprias partes. O presidente da CMA Crea-Minas, engenheiro civil Clémenceau Chiabi Saliba Jr., explica que, se não houver a solução do conflito, pode-se ainda optar pela arbitragem. Regulada pela Lei Federal 9.307/1996, a arbitragem permite às partes a escolha de uma terceira pessoa, independente e imparcial, especialista no conflito em questão, denominada “árbitro”, para resolver o impasse de maneira definitiva, sem recursos protelatórios tão comuns no judiciário. Caso não exista consenso entre os envolvidos na escolha de um único árbitro, pode ser formado um Tribunal Arbitral composto por três árbitros.

Além de garantir rapidez e sigilo, uma das vantagens desses serviços é oferecer às partes a oportunidade de poder escolher as regras que vão utilizar e os prazos que serão necessários. Outro benefício do procedimento é o fato de ele poder ser resolvido por especialistas da área do conflito que, consequentemente, resultará em um julgamento mais seguro na parte técnica.

Segundo levantamento da CMA/Crea-Minas, a maioria dos conflitos que chegam até a Câmara são da área de engenharia civil, tais como inadimplência contratual, vícios construtivos, perdas e danos e conflitos decorrentes de obras vizinhas.

Outro serviço oferecido pela câmara é o DRB (Dispute Resolution Board ou Comitê de Resolução de Disputas). Muito utilizados em grandes obras no mundo todo e considerados de vanguarda, os DRBs são comitês criados no início de um projeto, composto por três profissionais capacitados da indústria e da construção, que atuam na resolução de conflitos em tempo real, ou seja, se reunindo mensalmente na obra, fazendo recomendações ou decidindo todas as disputas pontualmente, que não se acumulam, evitando que, futuramente, se transformem em longas demandas. No caso do uso do DRB, existe um compromisso do contratado em não paralisar os serviços e do contratante em não deixar de pagar, afinal, a principal responsabilidade é a entrega da obra no prazo.

Defensoria Pública

Os processos de conciliação instaurados na CMA do Crea-Minas contam, desde 2014, com os serviços da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O órgão público presta assistência jurídica aos procedimentos de conciliação nos litígios que envolvam, direta e indiretamente, as áreas tecnológicas, possibilitando a assistência de um defensor público para a defesa da parte que não possui advogado. Tal convênio, inédito no Brasil, objetiva evitar desequilíbrio jurídico entre os envolvidos, visto que nem todos os usuários da CMA possuem condições de arcar com as despesas de um advogado.

Crea-Minas

Serviço Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea–MG

 Funcionamento: segunda a sexta-feira

Horário: 8h às 17h
Endereço: rua Hungria, 52 – bairro Novo Eldorado, em Contagem

Evento do Crea-MG discute alternativas extra-judiciais para solução de conflitos na construção

Objetivo é evitar que pequenos problemas se transformem em processos longos e caros

10/6/2013 às 10h32 Do R7 MG
Em seis meses, métodos alternativos ajudaram a resolver 200 processos relacionados à área tecnológica.
Divulgação/ Adriana von Kruger

Manter um processo na Justiça brasileira, além de custar caro, pode demorar muito:segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, o custo médio de um julgamento da Justiça Federal em 1ª instância de uma execução fiscal é superior a R$ 4.5000 e pode se arrastar por cerca de oito anos. E o pior: ainda pode terminar sem solução. De acordo com o órgão, as três instâncias da Justiça brasileira (Federal, Estadual e Trabalhista), dentre os 85 milhões de casos em andamento em 2011, 70 milhões não foram resolvidos. Diante desta realidade, especialistas buscam alternativas que agilizem a resolução de conflitos. A conciliação, a mediação e a arbitragem são métodos que vem ganhando força neste sentido e, por isso, serão focos de debate do Seminário Nacional de Arbitragem e Construção, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

O objetivo é divulgar a prática, que, em seis meses, já ajudou a resolver cerca de 200 processos relacionados à área tecnológica. No setor da construção, casos como uma trinca no piso de um apartamento ou uma janela que não fecha por problemas na estrutura do imóvel, podem ser solucionados desta forma, sem necessidade de serem encaminhados para a Justiça.

O evento, que começou nesta segunda-feira (10), encerra suas atividades amanhã (11) às 18h e acontece na sede do Crea Minas, na av. Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte, com o apoio do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG). Serão discutidos temas como “Resolução de Conflitos na Engenharia”, “Lei Mineira de Arbitragem” e “Arbitragem e Poder Judiciário”.

Entre os participantes do seminário estão o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade, o jurista mineiro Francisco Maia Neto, integrante da comissão que vai rever a Lei Federal de Arbitragem e Mediação, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), Frederico Correia Lima, e a Ouvidora Geral do Estado entre 2011 e 2013, a advogada Célia Barroso.

Apesar de a iniciativa no Brasil ainda ser muito tímida – países estrangeiros, como o Canadá, EUA e Alemanha, recorrem a soluções extrajudiciais há mais de 50 anos – a mediação e arbitragem vêm conquistando o seu espaço. Levantamento do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostra que a prática vem crescendo a uma taxa de mais de 30% ao ano no Brasil. Seguindo este desempenho, a CMA estima uma economia de R$ 2 milhões à sociedade só em 2013.