CMA no evento da Defensoria Pública

No último dia 25 de fevereiro, o Crea-Minas sediou a palestra “A evolução da Mediação no Brasil ”, ministrada pela advogada e mediadora Gabriela Assmar. A palestra deu início ao curso de Mediação de Conflitos para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). O evento contou com presença da Defensora Pública Geral Christiane Neves Procópio Malard e demais defensores públicos do Estado de Minas Gerais. Também marcaram presença vários mediadores que serão docentes no referido curso. A Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas (CMA/Crea-Minas) foi apoiadora do evento e representada no ato por sua diretora Camila Linhares que também é coordenadora do curso de mediação.

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Crea-Minas traz benefícios à cidade

Câmara de Mediação e Arbitragem tem como objetivo contribuir na solução de conflitos ligados à engenharia

PUBLICADO EM 23/01/15 – 04h00 – Jornal O Tempo

C-G

Novidade. Contagem recebe Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG com objetivo de contribuir com resolução dos conflitos judiciais

Para contribuir com a resolução de conflitos judiciais que envolvem as profissões da área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) instituiu a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) no fim de 2012 e, em dois anos de funcionamento, auxiliou na solução de várias disputas, obtendo um índice de satisfação dos seus usuários de mais de 90%.

Apoiado na experiência e no conhecimento acumulados em oito décadas de existência do Conselho, a CMA colabora em casos relacionados, direta ou indiretamente, às profissões de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Para tanto, oferece as opções de conciliação, mediação e arbitragem e DRB, em todas as regiões de Minas Gerais. Os serviços da CMA/Crea-MG também podem ser agendados em Contagem, na sede da Inspetoria na cidade.

A sua principal intenção é evitar que os conflitos cheguem até a Justiça estatal, se acumulando e demorando anos para serem julgados.

Serviço

Com a conciliação, o tempo médio para a solução dos casos é de 63 dias, sendo que o fator maior de morosidade é o contato com as partes envolvidas. “A ideia é oferecer um espaço neutro onde as pessoas possam conversar e, com o auxílio de um conciliador técnico ou um mediador, resolver uma questão sem a necessidade de abertura de um processo no Judiciário. Atuamos de forma direta, acrescentando mais essa prestação de serviços aos profissionais e à sociedade”, comenta o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade.

A conciliação e a mediação são procedimentos amigáveis cujos protagonistas são as próprias partes. O presidente da CMA Crea-Minas, engenheiro civil Clémenceau Chiabi Saliba Jr., explica que, se não houver a solução do conflito, pode-se ainda optar pela arbitragem. Regulada pela Lei Federal 9.307/1996, a arbitragem permite às partes a escolha de uma terceira pessoa, independente e imparcial, especialista no conflito em questão, denominada “árbitro”, para resolver o impasse de maneira definitiva, sem recursos protelatórios tão comuns no judiciário. Caso não exista consenso entre os envolvidos na escolha de um único árbitro, pode ser formado um Tribunal Arbitral composto por três árbitros.

Além de garantir rapidez e sigilo, uma das vantagens desses serviços é oferecer às partes a oportunidade de poder escolher as regras que vão utilizar e os prazos que serão necessários. Outro benefício do procedimento é o fato de ele poder ser resolvido por especialistas da área do conflito que, consequentemente, resultará em um julgamento mais seguro na parte técnica.

Segundo levantamento da CMA/Crea-Minas, a maioria dos conflitos que chegam até a Câmara são da área de engenharia civil, tais como inadimplência contratual, vícios construtivos, perdas e danos e conflitos decorrentes de obras vizinhas.

Outro serviço oferecido pela câmara é o DRB (Dispute Resolution Board ou Comitê de Resolução de Disputas). Muito utilizados em grandes obras no mundo todo e considerados de vanguarda, os DRBs são comitês criados no início de um projeto, composto por três profissionais capacitados da indústria e da construção, que atuam na resolução de conflitos em tempo real, ou seja, se reunindo mensalmente na obra, fazendo recomendações ou decidindo todas as disputas pontualmente, que não se acumulam, evitando que, futuramente, se transformem em longas demandas. No caso do uso do DRB, existe um compromisso do contratado em não paralisar os serviços e do contratante em não deixar de pagar, afinal, a principal responsabilidade é a entrega da obra no prazo.

Defensoria Pública

Os processos de conciliação instaurados na CMA do Crea-Minas contam, desde 2014, com os serviços da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O órgão público presta assistência jurídica aos procedimentos de conciliação nos litígios que envolvam, direta e indiretamente, as áreas tecnológicas, possibilitando a assistência de um defensor público para a defesa da parte que não possui advogado. Tal convênio, inédito no Brasil, objetiva evitar desequilíbrio jurídico entre os envolvidos, visto que nem todos os usuários da CMA possuem condições de arcar com as despesas de um advogado.

Crea-Minas

Serviço Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea–MG

 Funcionamento: segunda a sexta-feira

Horário: 8h às 17h
Endereço: rua Hungria, 52 – bairro Novo Eldorado, em Contagem

Câmara de Mediação do Crea ganha parceria da Defensoria Pública

Serviço resolve problemas relacionados à engenharia e agronomia.
Questões que levariam anos na Justiça podem ser finalizadas em meses.

13/03/2014 09h58 – Atualizado em 13/03/2014 09h58 – Portal G1

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ganhou parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais. A união recente das entidades deve reduzir o tempo de resolução de conflitos ligados à construção civil.

A defensora pública Ana Flávia Freitas acredita que a união de um profissional que tem o conhecimento jurídico com outro que dá amparo técnico oferece mais segurança em sessões de conciliação, ainda com o benefício de menor prazo.

A mediação oferecida pelo Crea auxilia a resolução de problemas relacionados à engenharia e agronomia. Segundo a Defensoria Pública, na Justiça, os casos que precisam de uma perícia técnica demoram cerca de dois anos para serem resolvidos. De acordo com o Crea, com a mediação, o prazo médio cai para 80 dias. O único custo é a taxa de abertura do processo, de R$ 45.

No ano passado, houve acordo com 90% dos casos que chegaram até a conciliação. O administrador Hélio Simões foi um dos usuários do serviço. Uma obra ao lado do prédio onde mora causou danos à estrutura do edifício. Ele recorreu à Câmara de Mediação e conseguiu um acordo com a construtora responsável pela obra, que consertou os danos causados.

Mais informações sobre o serviço estão disponíveis no site do www.crea-mg.org.br