A conciliação é um procedimento amigável para resolver conflitos em que as partes envolvidas escolhem uma terceira pessoa, independente e imparcial, para atuar como conciliador.

O conciliador  auxilia as partes na construção de um acordo, facilitando o diálogo entre as mesmas, criando um ambiente propício para que construam um entendimento comum. A intenção é ajudar as partes na construção de um acordo que seja benéfico para ambas.

A CMA oferece aos seus usuários uma conciliação especializada em que o conciliador tem conhecimento técnico no objeto da controvérsia, e, se necessário for, poderá realizar visita in loco para auxiliar às partes na melhor solução do conflito.

Antes de ser realizada a sessão de conciliação as partes envolvidas são convidadas a manifestarem, por escrito, sobre as alegações uma das outras, para esclarecimentos sobre o objeto do conflito.

Procedimentos e documentação necessária

O requerente deverá preencher o Termo de Abertura de Conciliação, expondo seu pleito, devidamente assinado pelo próprio ou por seu procurador, em qualquer uma das representações do Crea-Minas (sede, regional ou inspetoria) ou enviar por meio eletrônico no endereço: “concilia.cma@crea-mg.org.br”. Neste Termo é necessário colocar o nome e endereço completo, telefone, e-mail e a qualificação completa da(s) parte(s) requerida(s), anexando cópia do contrato (se houver), fotos ou qualquer outro meio de comprovação das alegações mencionadas.  Além disso, deverá preencher a Declaração de Conciliação do Requerente, bem como fornecer cópia dos documentos pessoais ou atos constitutivos da empresa, se pessoa jurídica. O Termo de Abertura de Conciliação e a Declaração de Conciliação se encontram abaixo, bem como o Regulamento de Conciliação.

Obs. Todos os documentos mencionados acima deverão ser entregues em duas vias, se for presencialmente.

O serviço de conciliação tem custo referente à taxa de administração  no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), e taxa referente  às cópias tiradas na CMA.

Canais de acesso

Contatos telefônicos: (31) 3299 8877,  (31) 3299 8766, (31) 3299 8858

Email: cma@crea-mg.org.br; concilia.cma@crea-mg.org.br

Atendimento presencial na Avenida Álvares Cabral, 1600, 3º andar

Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

Fluxograma do Processo de Conciliação

Fluxograma de Conciliação
Fluxograma de Conciliação

Modelo Cláusula Escalonada

Cláusula Escalonada.pdf

Vantagens

São vantagens, dentre outras, desse tipo de resolução de conflito:

  • Autonomia das Partes: nenhuma das partes é obrigada a celebrar o acordo, são livres para chegarem ou não à composição amigável.
  • Conciliador Técnico: na CMA as conciliações são conduzidas por profissionais afeitos à matéria do conflito, qual seja, engenharia ou agronomia.
  • Reunião in loco: a CMA oferece aos seus usuários a possibilidade do conciliador realizar a sessão no local do conflito, se necessário for.

Regulamento de Conciliação

Regulamento de Conciliação.pdf

Formulários de Conciliação

Termo de Abertura de Conciliação.pdf

Declaração de Conciliação Requerente.pdf

Questionário de Satisfação.pdf